A modernização tecnológica do Estado brasileiro: o controverso caso do INSS-Digital
A modernização tecnológica do Estado brasileiro: o controverso caso do INSS-Digital
Authors
Baima, Ana
Michelute, Denise
Gerevini, Gabriela
Vasques, Juliana
Michelute, Denise
Gerevini, Gabriela
Vasques, Juliana
Profesor Guía
Authors
Date
Datos de publicación:
Tipo de recurso
Artículo Original
Keywords
Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) - Estado brasileiro - Modernização - INSS-Digital - Direitos previdenciários - Tecnologías de la Información y la Comunicación (TICs) - Estado brasileño - Modernización - Derechos de seguridad social
Materia geográfica
Collections
Abstract
Este artículo, basado en una investigación bibliográfica y documen-tal, tiene como objeto de estudio el análisis crítico de la reestructuración mo-dernizadora del Instituto Nacional de Seguridad Social (INSS), agencia fede-ral que opera la política de seguridad social y cuya modernización, a partir de 2017, impactó el acceso a los derechos de seguridad social de la población atendida. El análisis, desde una perspectiva de totalidad, tiene las siguientes categorías: el concepto de tecnología en la sociedad, la constitución estructural del Estado brasileño y su modernización, el INSS-Digital y el impacto de los cambios tecnológicos en la población atendida. Contextualizado a partir de los años 1990, cuando comenzaron las contrarreformas neoliberales, se particu-lariza en el período desde 2016 hasta 2019, en la intensificación de las contra-rreformas y de los ajustes de austeridad, guiados por el ultraneoliberalismo. Se deduce que el INSS-Digital, en sustitución del servicio presencial, ha restringi-do el acceso a los derechos de seguridad social de la población, que, con un bajo nivel de ingresos y educación, no cuenta con recursos para adquirir equipos tecnológicos y comprender lenguaje informatizado, como lo confirman los al-tos índices de rechazo de solicitudes de beneficios y de judicialización de pro-cesos. Se concluye que el INSS-Digital, cuando se implementa en la reducción del acceso a los derechos de seguridad social, se configura como una estrategia “competente” en la reducción de la política de seguridad social, materializada en sus contrarreformas. Se espera que contribuya a la reflexión crítica sobre los derechos de seguridad social brasileños y prepare a los movimientos sociales y sindicales en la lucha y la resistencia a favor de una pensión pública, igualitaria y universal.
Este artigo baseado em uma pesquisa bibliográfica e documental, tem por objeto de estudo a análise crítica da reestruturação modernizante do Insti-tuto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia federal que operacionaliza a política previdenciária e cuja modernização, a partir de 2017, impactou o acesso aos direitos previdenciários da população atendida. A análise, numa perspecti-va de totalidade, tem como categorias: o conceito de tecnologia na sociedade, a constituição estrutural do Estado brasileiro e sua modernização, o INSS-Digital e o impacto das mudanças tecnológicas para a população atendida. Contextuali-zado a partir da década de 1990, quando se iniciam as contrarreformas neolibe-rais, é particularizado no período de 2016 a 2019, no acirramento das contrarre-formas e ajustes de austeridades, orientados pelo ultraneoliberalismo. Deduz-se que o INSS-Digital, em substituição ao atendimento presencial, tem restringido o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais da população, que com baixo nível de renda e escolaridade não dispõe de recursos para aquisição dos equipamentos tecnológicos e compreensão da linguagem informatizada, cons-tatado pelos altos índices de indeferimentos dos pedidos de benef ícios e a judi-cialização dos processos. Conclui-se que o INSS-Digital, ao concretizar-se no estreitamento ao acesso dos direitos previdenciários e assistenciais, configura-se como estratégia “competente” na redução da política previdenciária, materia-lizada em suas contrarreformas. Espera-se contribuir para reflexão crítica dos direitos sociais brasileiros e instrumentalizar os movimentos sociais e sindicais na luta e resistência em prol de uma previdência pública, igualitária e universal.
Este artigo baseado em uma pesquisa bibliográfica e documental, tem por objeto de estudo a análise crítica da reestruturação modernizante do Insti-tuto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia federal que operacionaliza a política previdenciária e cuja modernização, a partir de 2017, impactou o acesso aos direitos previdenciários da população atendida. A análise, numa perspecti-va de totalidade, tem como categorias: o conceito de tecnologia na sociedade, a constituição estrutural do Estado brasileiro e sua modernização, o INSS-Digital e o impacto das mudanças tecnológicas para a população atendida. Contextuali-zado a partir da década de 1990, quando se iniciam as contrarreformas neolibe-rais, é particularizado no período de 2016 a 2019, no acirramento das contrarre-formas e ajustes de austeridades, orientados pelo ultraneoliberalismo. Deduz-se que o INSS-Digital, em substituição ao atendimento presencial, tem restringido o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais da população, que com baixo nível de renda e escolaridade não dispõe de recursos para aquisição dos equipamentos tecnológicos e compreensão da linguagem informatizada, cons-tatado pelos altos índices de indeferimentos dos pedidos de benef ícios e a judi-cialização dos processos. Conclui-se que o INSS-Digital, ao concretizar-se no estreitamento ao acesso dos direitos previdenciários e assistenciais, configura-se como estratégia “competente” na redução da política previdenciária, materia-lizada em suas contrarreformas. Espera-se contribuir para reflexão crítica dos direitos sociais brasileiros e instrumentalizar os movimentos sociais e sindicais na luta e resistência em prol de uma previdência pública, igualitária e universal.