Vale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estados

Simple item page
dc.contributor.authorDe Oliveira Marinho Ferreira, Thiago
dc.coverageBrasiles_ES
dc.date2019
dc.date.accessioned2019-06-27T15:28:50Z
dc.date.available2019-06-27T15:28:50Z
dc.date.issued2019-06-27
dc.description.abstractO controle é um ato ou momento político central de um ciclo mais amplo da representação democrática. Para assegurar que os representantes, uma vez à frente de seus cargos, pautem sua conduta pelo “melhor interesse de seus representados”, é necessário haver instrumentos efetivos e continuados de controle. No Brasil, a Constituição Federal conferiu aos Tribunais de Contas o desafio de controlar suas contas públicas. Mas qual é a relação entre o fortalecimento do controle dos gastos públicos – a partir de uma maior capacidade institucional destes órgãos de controle – e a qualidade das políticas públicas oferecidas aos cidadãos? O presente artigo se propõe a investigá-la. Para tanto, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado com informações obtidas de diferentes fontes. Em particular, operacionaliza-se a capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros a partir das seguintes variáveis: orçamento, pessoal e contas julgadas irregulares. Não obstante, utiliza-se a análise fatorial para definir os indicadores relativos à qualidade das políticas públicas de saúde e educação de seus respectivos Estados, no ano de 2010. Dentre as variáveis analisadas, os resultados preliminares sugerem que o fortalecimento do controle dos gastos públicos está positivamente correlacionado com a qualidade das políticas públicas oferecidas aos cidadãoses_ES
dc.description.abstractControl is a central political act or moment of a broader cycle of democratic representation. To ensure that representatives, once at the head of their positions, conduct themselves in the "best interests of their constituencies", there must be effective and continuous instruments of control. In Brazil, the Federal Constitution gave the Audit Courts the challenge of controlling their public accounts. But what is the relationship between strengthening public spending control – based on a greater institutional capacity of these control bodies – and the quality of public policies offered to citizens? This article proposes to investigate it. To do so, the research design combines descriptive and multivariate statistics to analyze an original database prepared with information obtained from different sources. In particular, the institutional capacity of the Brazilian subnational Accounts Courts is operationalized based on the following variables: budget, personnel and accounts judged to be irregular. Nevertheless, the factorial analysis is used to define the indicators related to the quality of the public health and education policies of their respective States, in 2010. Among the variables analyzed, the preliminary results suggest that the strengthening of the control of public expenditures is positively correlated with the quality of public policies offered to citizenses_ES
dc.formatPDFes_ES
dc.identifier.citationRevista Chilena de Derecho y Ciencia Política, Vol. 10, N°1, 196-226, 2019
dc.identifier.doi10.7770/RCHDCP-V10N1-ART1781es_ES
dc.identifier.urihttp://repositoriodigital.uct.cl/handle/10925/1932
dc.language.isoPortuguéses_ES
dc.publisherEdiciones Universidad Católica de Temuco
dc.sourceRevista Chilena de Derecho y Ciencia Políticaes_ES
dc.subjectTribunal de cuentases_ES
dc.subjectPolíticas públicases_ES
dc.titleVale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estadoses_ES
dc.title.alternativeWorth What It Costs? A Study on the Relationship between the Institutional Capacity of the Brazilian Subnational Accounts Courts and the Quality of Public Policies of their Respective Stateses_ES
dc.typeArtículo de Revistaes_ES
uct.catalogadorpopes_ES
uct.comunidadCiencias Socialeses_ES
uct.facultadFacultad de Ciencias Jurídicas
uct.indizacionWorldCat
uct.indizacionV-Lex
uct.indizacionRevistas UCT
uct.indizacionMacEwan University
uct.indizacionEZB
uct.indizacionLegal
uct.indizacionEl Mercurio
uct.indizacionDialnet
uct.indizacionCLASE UNAM 
uct.indizacionCisne (UCM)
uct.indizacionBCN (Biblioteca Congreso Nacional)
uct.indizacionAl día (Universidad de Chile)
uct.indizacionAcademic Journal Database
uct.indizacionLatindexes_ES
uct.indizacionRebiunes_ES
Files
Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
De Oliveira Marinho Ferreira_R.Ch.Derecho_2019_10(1)_196-226.pdf
Size:
428.29 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:
Artículo
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
803 B
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download
Collections
Derecho