De Oliveira Marinho Ferreira, Thiago

Vale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estados

datacite.alternateIdentifier.citation	Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política, Vol. 10, N°1, 196-226, 2019
datacite.alternateIdentifier.doi	10.7770/RCHDCP-V10N1-ART1781	es_ES
datacite.creator	De Oliveira Marinho Ferreira, Thiago
datacite.date	2019
datacite.date.issued	2019-06-27
datacite.subject	Tribunal de cuentas	es_ES
datacite.subject	Políticas públicas	es_ES
datacite.title	Vale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estados	es_ES
dc.coverage	Brasil	es_ES
dc.date.accessioned	2019-06-27T15:28:50Z
dc.date.available	2019-06-27T15:28:50Z
dc.description.abstract	O controle é um ato ou momento político central de um ciclo mais amplo da representação democrática. Para assegurar que os representantes, uma vez à frente de seus cargos, pautem sua conduta pelo “melhor interesse de seus representados”, é necessário haver instrumentos efetivos e continuados de controle. No Brasil, a Constituição Federal conferiu aos Tribunais de Contas o desafio de controlar suas contas públicas. Mas qual é a relação entre o fortalecimento do controle dos gastos públicos – a partir de uma maior capacidade institucional destes órgãos de controle – e a qualidade das políticas públicas oferecidas aos cidadãos? O presente artigo se propõe a investigá-la. Para tanto, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado com informações obtidas de diferentes fontes. Em particular, operacionaliza-se a capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros a partir das seguintes variáveis: orçamento, pessoal e contas julgadas irregulares. Não obstante, utiliza-se a análise fatorial para definir os indicadores relativos à qualidade das políticas públicas de saúde e educação de seus respectivos Estados, no ano de 2010. Dentre as variáveis analisadas, os resultados preliminares sugerem que o fortalecimento do controle dos gastos públicos está positivamente correlacionado com a qualidade das políticas públicas oferecidas aos cidadãos	es_ES
dc.description.abstract	Control is a central political act or moment of a broader cycle of democratic representation. To ensure that representatives, once at the head of their positions, conduct themselves in the "best interests of their constituencies", there must be effective and continuous instruments of control. In Brazil, the Federal Constitution gave the Audit Courts the challenge of controlling their public accounts. But what is the relationship between strengthening public spending control – based on a greater institutional capacity of these control bodies – and the quality of public policies offered to citizens? This article proposes to investigate it. To do so, the research design combines descriptive and multivariate statistics to analyze an original database prepared with information obtained from different sources. In particular, the institutional capacity of the Brazilian subnational Accounts Courts is operationalized based on the following variables: budget, personnel and accounts judged to be irregular. Nevertheless, the factorial analysis is used to define the indicators related to the quality of the public health and education policies of their respective States, in 2010. Among the variables analyzed, the preliminary results suggest that the strengthening of the control of public expenditures is positively correlated with the quality of public policies offered to citizens	es_ES
dc.format	PDF	es_ES
dc.identifier.uri	http://repositoriodigital.uct.cl/handle/10925/1932
dc.language.iso	Portugués	es_ES
dc.publisher	Ediciones Universidad Católica de Temuco
dc.source	Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política	es_ES
dc.title.alternative	Worth What It Costs? A Study on the Relationship between the Institutional Capacity of the Brazilian Subnational Accounts Courts and the Quality of Public Policies of their Respective States	es_ES
oaire.resourceType	Artículo de Revista	es_ES
uct.catalogador	pop	es_ES
uct.comunidad	Ciencias Sociales	es_ES
uct.facultad	Facultad de Ciencias Jurídicas
uct.indizacion	WorldCat
uct.indizacion	V-Lex
uct.indizacion	Revistas UCT
uct.indizacion	MacEwan University
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uct.indizacion	Legal
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uct.indizacion	Academic Journal Database
uct.indizacion	Latindex	es_ES
uct.indizacion	Rebiun	es_ES