Perspectivas da fraternidade na nova lei de migrações brasileira (Lei Nº 13.445/2017)
- URI:
- http://repositoriodigital.uct.cl/handle/10925/2012
- Facultad:
- Facultad de Ciencias Jurídicas
- Fecha de publicación:
- 2019-10-01
- Datos de publicación:
- Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política, Vol. 9, N°2, 34-65, 2018
- Temas:
- Migración - Fraternidad
- Derecho [229]
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- Resumen:
- O presente trabalho trata da Nova Lei de Migrações brasileira –Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017–, tendo como aporte a Metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, referencial teórico escolhido por analisar, de forma transdisciplinar, o direito. Nesse sentido, questiona-se como se apresentam os
dispositivos da Nova Lei, sob o viés da fraternidade e objetiva-se realizar a intersecção entre a Nova Lei e o Direito Fraterno. O trabalho justifica-se pelas intensas migrações na atualidade, com características diversas que ensejam novos estudos na seara dos fluxos migratórios. No Brasil, a publicação da Nova Lei de Migrações significa inovação na política migratória, com reconhecimento de direitos e deveres iguais a brasileiros e migrantes. Este estudo desenvolvese pelo método dedutivo, partindo de aspectos gerais do Direito Fraterno e das migrações, para chegar à legislação migratória brasileira e, em especial, à Nova
Lei. Utiliza-se, para isso, pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados aqui apresentados objetivam criar novas discussões para que futuros estudos das migrações possam ser embasados pela ideia da fraternidade e possibilitem
projetos práticos para a integração dos migrantes